RELATÓRIO DO LANÇAMENTO DO FÓRUM ESTADUAL PELA VALORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E TRABALHADORES E TRABALHADORAS PÚBLICOS DA BAHIA – Dia 26/09/2011

Foi realizada no dia 26.09, no Hotel Portobello, em Salvador, a instalação do Fórum Estadual pela Valorização dos Serviços e Trabalhadores e Trabalhadoras Públicos do Estado da Bahia com a presença de representantes da AFPEB, CTB,  FETRAB e mais de 20 entidades do funcionalismo público das esferas municipal, estadual e federal.

BALANÇO E AVALIAÇÃO:

·                    Aprovação da carta documento a ser apresentada ao Governador Jaques Wagner e aos parlamentares;

·                    Reunião representativa com a participação de 22 entidades e amplo debate

·                    Consenso em lutar pela melhoria da qualidade dos serviços públicos e valorização dos servidores

·                    Necessidade da urgência em regulamentar a Convenção 151 da OIT ( negociação coletiva, direito de greve e organização sindical;

·                    A Judicialização das greves tem sido um entrave e um dificultador para as ações e a organização sindical;

·                    Lutar pela manutenção dos empregos dos 300 funcionários lotados na Conder. O Governo pretende devolvê-los a URBIS, em processo de liquidação, o que poderá acarretar em demissões. Ausência de política administrativa;

·                    Pelo cumprimento da Lei da Anistia. Reintegração dos demitidos da Polícia;

·                    Política permanente de valorização de pessoal e implantação de PCCV;

·                    Combate ao Assédio Moral, discriminação e preconceito;

·                    Referências a utilização do contracheque do servidor na campanha eleitoral com alusão que pouco se modificou nestes 04 anos;

·                    Dificuldades dos funcionários e técnicos administrativos das Universidades Estaduais;

·                    Aprofundar o debate sobre a pauta do Congresso;

·                    Governo Federal não quer conceder reajustes para os próximos anos;

·                    Exigir o retorno imediato da Mesa Central Permanente de Negociação;

·                    Aprofundar o debate sobre os problemas do Estado (Diagnóstico, Estudo da Realidade Sócio Econômica);

·                    Estimativa do cálculo da URV (7bilhões). O montante representa aproximadamente 70% da  arrecadação anual;

·                    Aprofundar o debate de idéias com a realização de seminários, entre outros;

·                    O município de SF Conde tem arrecadação média de 243milhões. Dos 8 mil funcionários somente 2400 são concursados;

·                    São muitos os acordos convencionados com a administração pública sem o devido cumprimento;

·                    Realização de seminários para novos ingressos no serviço público.

FUNCIONAMENTO DO FÓRUM:

·                    Aprovação do Regimento (a ser definido em reunião);

·                    Periodicidade das reuniões (trimestral);

·                    Composição (01 representante por entidade). A reunião deve definir uma coordenação;

·                    Finalidades (Fórum permanente de diálogo, consensos, e ações unitárias entre os diversos segmentos da organização sindical do funcionalismo nas três esferas e das organizações da sociedade civil em defesa da melhoria da qualidade dos serviços públicos).

Calendário de reuniões:

7/10; 04/11; 02/12 na sede da AFPEB às 09h.

Calendário de lutas:

05/10- Dia Estadual de Luta pelo pagamento da URV com paralisação. Concentração, 09h, no Campo Grande

25/10- Dia Estadual de Luta pela melhoria dos serviços públicos e pela valorização dos trabalhadores públicos. Concentração, 09h, no Iguatemi

Eventos:

28/10 - Dia dos Servidores Públicos

(diversas atividades programadas pelas entidades)

11/11- Realização do Debate: Copa do Mundo, Trabalho e Cidadania. Um olhar sobre os serviços e o trabalho público

Comissão Organizadora: Inalba, Everaldo, Madalena, Noildo e Deibson

05/12 - Seminário: Estado, Desenvolvimento e Políticas de Valorização dos Serviços e Servidores Públicos

·                    O Seminário deve aprovar uma CARTA COMPROMISSO com o intuito de apresentar a sociedade, prefeituráveis e candidatos a vereador (a) um projeto político na defesa de uma plataforma democrática voltada par o fortalecimento do Estado, valorização dos servidores públicos e da qualidade dos serviços públicos.

Comissão Organizadora: Rubens, Marilene, Bernardino Gayoso, Marinalva Nunes

ENTIDADES PRESENTES:

ACEB; AFPEB; APLB; ASCON; ASFI-IPAC; ASSUFBA; CTB; FASUBRA; FETRAB; FUNDAC; SINDETRAN; SINDIMED; SINDPOC; SINDSAÚDE; SINDSEFAZ; SINDSEFRAN; SINDSEMP; SINDSEPS; SINDSERV; SINPOJUD; SINSPEB; SINTERP-IRDEB; SINTEST-UEFS / UNEB; UNE.