Carta Aberta do Conselho Superior Universitário (Consu) da Uefs ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia

Passados quase quatro anos, repete-se a situação de corte de salário dos docentes das universidades estaduais em decorrência da greve deflagrada nas quatro IES baianas. Mais uma vez, este Conselho solicita ao Governo a reabertura de negociações, se necessário, ampliando a participação de atores interessados na superação do impasse.

Assim como há quatro anos, o CONSU considera que a suspensão do pagamento dos salários fere a autonomia universitária. Considera, também, que essa autonomia tem sido comprometida na medida em que as IES são submetidas a condições conjunturais e estruturais adversas, que têm evidenciado constantes cenários de crise institucional.

Tais condições vividas pela UEFS não diferem, em essência, das que atingem as demais Universidades estaduais, e implicam limitações que prejudicam, de forma direta, a execução de suas atividades finalísticas e a implantação de seus projetos. Nesse contexto, pode-se assinalar:

·        Os recorrentes atrasos na liberação de recursos orçamentários programados, que provocam prejuízos nas contratações públicas de bens e serviços, repercutindo negativamente nas ações acadêmicas e na relação institucional com fornecedores e o público em geral;

·        A liberação de recursos financeiros, através do quadros de cotas mensais (qcm), concentrada nos últimos meses dos exercícios orçamentários anuais, gera insuficiência conjuntural que tem dificultado as atividades de planejamento e execução dos gastos;

·        A limitação formal de valores para a realização de processos licitatórios e contratação de obras públicas impede o cumprimento de cronogramas, dificultando o atendimento das necessidades infra-estruturais e acadêmicas;

·        O crescimento das atividades de ensino, pesquisa, extensão e cultura não tem sido acompanhado do necessário crescimento do quadro técnico específico das Universidades, na medida em que apenas estão sendo concedidas permissões para reposição de vagas;

·        A lentidão na apreciação de processos de mudança de carga horária e regime de trabalho, enquadramento, progressão, promoção e aposentadoria de servidores técnicos e docentes, tem gerado insatisfações e protestos na comunidade universitária;

·        A morosidade na regulamentação da carreira dos servidores técnicos tem provocado insatisfação geral e motivado perdas de servidores, que optam por outras carreiras ou atividades financeiramente mais atrativas;

·        Malgrado o visível crescimento e qualificação das ações institucionais em todos os níveis (ensino, pesquisa, pós-graduação, extensão e cultura), a remuneração dos docentes das IES estaduais, entre as menores do país, tem compelido o movimento docente a greves, e determinado a perda de profissionais qualificados, atraídos que são por melhores oportunidades em outras instituições.

No dia 03 de julho de 2007, em reunião convocada para discutir o momento político-institucional vivido pela UEFS e as demais universidades estaduais, com corte de salário dos professores em decorrência da greve decretada pelos docentes em 28 de maio daquele ano, este Conselho Superior emitiu uma Carta Aberta ao Excelentíssimo Governador, a qual, além de referendar uma “Nota Pública” assinada pela Reitoria da UEFS, assim se pronunciava sobre aquela conjuntura:

O CONSU não aceita o ato de suspensão do pagamento dos salários dos professores, por entender que este se constituiu, de fato, em uma intervenção direta sobre a autonomia desta Instituição. Neste sentido, apela a Vossa Excelência para que seja providenciado o imediato pagamento dos salários, em respeito à AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA e ao necessário processo de negociação com os docentes.   O CONSU entende que a educação deve ser assumida, de fato, como prioridade de Governo. Por isso, destaca a importância de soluções negociadas para os impasses que se apresentam e que ameaçam a NORMALIDADE INSTITUCIONAL. Por outro lado, entende que a atividade sindical é fundamental para a construção e manutenção do processo democrático de uma sociedade, devendo, portanto, ser respeitada. Daí reafirma a importância da retomada das negociações. Sem dúvida, a autonomia é prerrogativa fundamental para o desenvolvimento de uma Instituição Universitária, e sob nenhum pretexto deve ser desrespeitada. O CONSU, entendendo a gravidade do momento, reitera o caminho do diálogo e do entendimento e buscará a ampliação dos espaços de negociação, envolvendo também interlocutores na sociedade civil, na perspectiva de superação dessa crise. Feira de Santana, 03 de julho de 2007.
Por considerar a homologia dos contextos, este Conselho Universitário ratifica os termos do texto transcrito e reitera o seu apelo para uma solução imediata do impasse, ao tempo em que solicita que seja pautada, nos fóruns competentes, uma discussão sobre o alcance e os limites da autonomia universitária prevista em lei.

Feira de Santana, 05 de maio de 2011.
Documento aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes.