Carta Fórum dos Técnicos das Universidades Estaduais Baianas

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Ilhéus, 27 de fevereiro de 2012

A Comunidade em Geral

No ano de 2008 foi montada uma mesa setorial de negociação com o Governo do Estado para discutir os problemas referente a categoria dos técnicos das UEBA’S, e principalmente o nosso plano de cargos e salários. Naquele momento da discussão da Lei 11.375/2009, apesar de algumas perdas na gratificação em relação a Lei 8889/2003, aceitamos a nova lei, pois, entendemos que teríamos avanços, como por exemplo, alguns cargos que estavam em extinção retornaram a ativa, probabilidade de promoção usando título de graduação para os técnicos e fizemos também um acordo em relação a nossa nova gratificação a GSTU, que ela aumentaria linearmente sem incorporação, visto que, o salário do técnico quanto dos auxiliares com essa política de subtração do Estado estava fadado a ganhar apenas um salário mínimo.

Infelizmente o Governo não cumpre a Lei e os acordos firmados como, por exemplo, até hoje não finalizou processos de enquadramento, não regulamentou a Lei 11.375/2009 que deveria ter ocorrido até 01 de fevereiro de 2010 impedindo assim o servidores de terem promoção e progressão, mesmo com proposta encaminhadas pelos sindicatos da categoria a mais de 2 anos, subtração da GSTU e CET como forma do servidor atingir salário mínimo, não enquadramento de servidores da carreira dos técnicos administrativos, revisão e solicitação de insalubridade e periculosidade sem respostas a 6 anos, entre outros.Abaixo tabela sobre (in)evolução da nossa gratificação.

Evolução da gratificação no Governo Wagner
	1 ano	2 ano	3 ano	4 ano	5 ano	6 ano
Item / Ano	2007	2008	2009	2010	2011	2012
Gratificação paga em %	95,47	86,96	79,208	75,037	73,527	61,928
Gratificação paga em Valor	346,84	364,99	376,07	386,82	404,93	389,24
Valor que a Gratificação deveria ter	362,79	400,72	376,07	408,53	432,67	460,79

     Gratificação paga no Grau I – Referência I do Técnico Universitário - 30 horas.

            Como podemos perceber na tabela, os valores da gratificação dos técnicos não vêm aumentando conforme negociado, que a porcentagem em relação ao salário está baixando progressivamente e que essa proposta do Projeto de Lei 19.703/2012 vai deixar o valor da gratificação a ser paga abaixo do valor de 2011 e isso acontece em todos os níveis dos técnicos e também com o CET (gratificação) dos auxiliares e demais técnicos do Estado. No exemplo acima, em 2011 o valor da gratificação é de 404,93 e com a proposta do governo reduzirá para 389,24 em 2012, quando deveríamos estar recebendo 460,79 se o Governo cumprisse os acordos.

            Todos esses problemas ocorrem não somente com a nossa categoria e sim com maior parte dos servidores do Estado, onde essa desvalorização é fruto de um Governo Autoritário e Anti-Democrático, que divulga existências de negociações permanentes através das mesas centrais e setoriais, mas, essas mesas não se reúnem desde janeiro 2009 para discutir problemas e soluções das categorias, nos recebendo apenas quando entramos em processo de paralisações e greve.

Esperamos que nossos Deputados dêem um basta a atitudes de um Governo que atropela as votações, não negociam com as categorias e promovem uma política de desvalorização com os seus servidores.

AFUS - UESB      AFUSC – UESC       SINTEST – UEFS / UNEB

        (77) 34248684       (73) 36805084           (75) 31618071 / (71) 33843680